TJMS - 0001028-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILCE MARIA DA SILVA

CPF *05.***.*19-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB: 14607/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 21:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 21:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:58

    Homologada a Transação

  • 05/05/2024 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2024 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 15:32

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/01/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 15:38

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0001028-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

    Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 09/10/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:49

    Homologada a Transação

  • 21/09/2023 19:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:55

    Homologada a Transação

  • 04/07/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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