14/12/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:52

INCONSISTENTE
14/12/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Recebidos os autos
20/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Claudemir Estercio da Silva Processo 0801809-53.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Claudemir Estercio da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
14/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:11

Recebidos os autos
27/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:40

Juntada de Mandado
18/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:17

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:25

Juntada de Mandado
17/03/2023 07:29

Expedição de Ofício.
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:04

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:47

Recebidos os autos
27/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:32

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:07

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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