08/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:50

Decorrido prazo de parte
12/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0813635-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Georgina Amorim da Gama - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a juntada de ofícios de fls. 164-166, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias.
10/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:20

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0813635-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Georgina Amorim da Gama - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 10:06

Recebidos os autos
27/11/2024 10:06

Recebidos os autos
19/12/2023 07:36

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:36

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0813635-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 122/124).

Por tempestivo (f. 117), recebo o recurso (fls. 102/116) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:53

Recebidos os autos
13/11/2023 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:53

Recebidos os autos
26/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:26

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0813635-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Georgina Amorim da Gama - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora em face da parte ré para declarar inexistente o débito de R$133,29 (cento e trinta e três reais, vinte e nove centavos), data 26.06.2018 incluso pela parte ré em 23.08.2018 (fl. 84), nos termos do artigo 487, I do CPC.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 19), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
09/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:07

Recebidos os autos
05/10/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:07

Homologada a Transação
04/10/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:51

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:02

Recebidos os autos
20/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:10

Recebidos os autos
19/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:31

de Conciliação
18/07/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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