06/02/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:51

Baixa Definitiva
06/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 07:33

Expedição de Ofício.
06/02/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419805-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Joslei Dantas Santos Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:17

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:42

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:53

Inclusão em Pauta
09/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 18:30

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419805-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Joslei Dantas Santos Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
10/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:12

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:35

Distribuído por prevenção
09/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419834-91.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Coana Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1419814-03.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Henrique Trajano de Almeida

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0824129-84.2023.8.12.0110

Ligia Auxiliafora Fonseca da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1419810-63.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Carolina Tinoco Machado

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0003816-38.2023.8.12.0110

Roberval Alves Machado

Salvador Comercial de Maquinas e Equipam...

Advogado: Diego Girelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 14:58

Exibir Processo