TJMS - 0002628-10.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO LUIZ MARTINS

CPF *65.***.*72-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CSF S/A

CNPJ: 08.357.240/0001-50

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 07:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:41

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:58

    Processo Reativado

  • 03/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0002628-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco CSF S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré para condená-la a lhe restituir o valor de R$939,22 (novecentos e trinta e nove reais, vinte e dois centavos) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como determino a ré que suspenda a emissão de outras faturas referente ao mesmo cartão de crédito que foi cancelado, o que já ocorreu, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor idos, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

    Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 09/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:14

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:43

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 12:43

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 23/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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