TJMS - 0804035-54.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804035-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E DESERÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.
Mantido o benefício da gratuidade, não há que se falar em deserção, diante da dispensa legal de recolhimento do proparo.
II - Não caracterizada a resistência da instituição financeira ré à pretensão da parte autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar a ela o ônus da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 15:18
Processo Reativado
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22/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804035-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 17:27
Conclusos para decisão
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07/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:09
INCONSISTENTE
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31/10/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804035-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, não conheço do recurso manejado às fls. 229-241 por Marcelo Lopes Souza.
Manifeste-se o recorrente, ademais, acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de fls. 244-249.
Intime-se.
Após, voltem conclusos para apreciação dos recurso de fls. 214-226. -
30/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 08:23
Negado seguimento a Recurso
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10/10/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:19
INCONSISTENTE
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804035-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:10
Conclusos para decisão
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06/10/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 17:10
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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