TJMS - 0818851-05.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818851-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 49-51: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
06/10/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:14
Recebidos os autos
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26/09/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:14
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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12/09/2023 18:19
Conclusos para despacho
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12/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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