07/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR MUNICIPAL - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VIGIA - RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO - PAGAMENTO DE VERBA PRETÉRITA COM CONSEQUENTE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO RESPECTIVO - IMPLANTAÇÃO EM FOLHA ENQUANTO PERDURAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - ADEQUAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) CASO EMITIDO - OMISSÕES SANADAS - EMBARGOS ACOLHIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 17:35

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
13/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR MUNICIPAL - EXERCENTE FUNÇÃO DE VIGIA - ATIVIDADE QUE EXPÕE A RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA -LEI MUNICIPAL Nº 42/2002 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO - RECURSO PROVIDO.

Com a vigência da Lei Municipal n. 42/2002 e Federal nº 12.740/2012, além de precedentes deste Tribunal, é devido o adicional de periculosidade ao servidor público municipal que exerce o cargo de vigia, tendo em vista desenvolver função que o expõe a riscos a vida ou outras espécies de violência nas atividades profissionais correspondente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804132-74.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: José Luiz Rocha de Aguiar Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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