30/10/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804766-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Sentença fls. 89-91: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
06/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:01

Recebidos os autos
26/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:34

Recebidos os autos
18/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:45

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/05/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
09/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:16

Recebidos os autos
06/05/2022 15:16

Determinada Requisição de Informações
04/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:05

Juntada de Informações
07/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:05

Recebidos os autos
29/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 05:09

Conclusos para despacho
15/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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