20/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001473-27.2000.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Gelson Luiz Posenti Advogada: Bruna Rodrigues de Cristo (OAB: 66318/PR) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de execução DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA - DEMORA NA CITAÇÃO - MOTIVO ATRIBUÍVEL AO FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência" (súmula n. 106 do STJ).

No caso, o exequente diligenciou suficientemente para efetivar a citação dos agravantes, tanto que, todas as vezes que intimado a manifestar, atendeu às determinações judiciais, de modo que, a demora na citação decorreu mesmo de culpa do Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001473-27.2000.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Gelson Luiz Posenti Advogada: Bruna Rodrigues de Cristo (OAB: 66318/PR) Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 18:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:32

Declarada incompetência
10/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:15

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001473-27.2000.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Gelson Luiz Posenti Advogada: Bruna Rodrigues de Cristo (OAB: 66318/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:56

Distribuído por prevenção
06/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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