TJMS - 0813386-15.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:41
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813386-15.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Sentença fls. 41-43: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
06/10/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:00
Recebidos os autos
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26/09/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:00
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
29/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 08:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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