30/10/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0830920-06.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Sentença fls. 66-68: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
06/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:35

Recebidos os autos
26/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:58

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:26

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:09

Recebidos os autos
16/12/2022 15:10

Determinada Requisição de Informações
14/12/2022 13:58

Conclusos para despacho
13/12/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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