TJMS - 0815481-86.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

RAYANE SOUZA DE CARVALHO

CPF *33.***.*43-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 09/06/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:41

    Homologada a Transação

  • 09/06/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2025 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 09/05/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 12:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 10/12/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necesária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Asim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.09/95.

    I.C. ".

  • 28/06/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 12:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

    Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, conclusos."

  • 20/05/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 24/04/2024 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C.".

  • 23/04/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 14:17

    de Conciliação

  • 14/03/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 18:38

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0815481-86.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias (f. 88) desde o peticionado do pedido de concessão de prazo para diligência de apresentar bens passíveis de penhora do executado (f. 87), e tendo em vista que não houve manifestação da parte até então, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

  • 08/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 16:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2022 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:28

    de Conciliação

  • 10/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2022 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:38

    de Conciliação

  • 09/03/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 18:17

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:06

    de Conciliação

  • 12/11/2021 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2021 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 19:02

    de Instrução e Julgamento

  • 31/08/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2021 05:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2021 20:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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