11/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:17

Recebidos os autos
12/06/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:17

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 21:22

Recebidos os autos
18/05/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 21:45

Recebidos os autos
21/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0004540-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Panamericano S/A - Despacho fl.208: Vistos, etc...

Considerando a informação de que não foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença - "declarar inexistente o débito negativado pelo Requerido à f. 23, no valor de R$ 896,13, que deverá ser definitivamente cancelado." (p. 194), expeça-se mandado para que a executada cumpra a determinação, em 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa e, em caso de não cumprimento, possível conversão em perdas e danos.

Deverá ser observado que a intimação será pessoal, conforme súmula 410 STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.".

Concomitante, e sem prejuízo da intimação acima, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para retirada em definitivo da restrição anulada, conforme determinado na sentença às p. 194/195.

Intimem-se os patronos das partes por meio de publicação.
28/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:49

Recebidos os autos
22/09/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:40

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:35

Processo Reativado
01/03/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0004540-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA SILVA, em face do BANCO PANAMERICANO S.A, para declarar inexistente o débito negativado pelo Requerido à f. 23, no valor de R$ 896,13 (oitocentos e noventa e seis reais e treze centavos), que deverá ser definitivamente cancelado.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para retirada em definitivo da restrição anulada.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
06/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:15

Homologada a Transação
04/12/2023 17:15

Recebidos os autos
04/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:44

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:37

de Conciliação
20/10/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
11/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0004540-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Despacho: Acolho a justificativa apresentada pelo reclamante à p. 179.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/10/2023 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
03/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:20

Recebidos os autos
30/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:15

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:20

de Conciliação
26/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 20:33

Recebidos os autos
25/08/2023 20:33

Tutela Provisória
25/08/2023 15:51

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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