09/09/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:05

Recebidos os autos
09/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 17:43

Recebidos os autos
23/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Gabriela Alves dos Santos (OAB 21271/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802479-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Coelho e Paiva Ltda - ME - Reqda: Silmara Alexandra Bogado - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, por ausência de título executivo e, portanto, ausência de pressuposto de constituição da ação, NÃO CONHEÇO da execução proposta, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0802479-78.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
04/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Homologada a Transação
12/06/2024 16:53

Recebidos os autos
09/06/2024 09:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 16:30

Juntada de Mandado
20/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:26

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/11/2023 15:49

Recebidos os autos
09/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 15:25

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Gabriela Alves dos Santos (OAB 21271/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0802479-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Coelho e Paiva Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:25

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/07/2023 07:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/06/2023 17:23

Recebidos os autos
20/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 21:37

Recebidos os autos
08/06/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:25

Recebidos os autos
15/03/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
12/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/02/2023 04:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:05

INCONSISTENTE
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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