14/08/2025 15:45

Juntada de Ofício
14/08/2025 15:03

Prazo em Curso
13/08/2025 15:34

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:26

Prazo em Curso
30/07/2025 13:19

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:05

Prazo em Curso
29/07/2025 14:21

Informação do Sistema
24/07/2025 17:19

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:19

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 21:38

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806317-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Augusto dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:47

Homologada a Transação
12/01/2025 21:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806317-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Augusto dos Santos - Despacho de fl. 389: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:26

Recebidos os autos
04/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:16

Recebidos os autos
30/08/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 12:18

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 12:04

Processo Reativado
29/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:09

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
05/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:58

Recebidos os autos
04/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:54

Homologada a Transação
14/04/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:09

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 14:41

Recebidos os autos
15/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:30

Recebidos os autos
11/01/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 13:41

de Conciliação
30/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 16:43

Recebidos os autos
16/05/2022 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/03/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808971-93.2021.8.12.0001

Cleberson Orlandini Defendi

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio de Oliveira Camillo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800770-37.2021.8.12.0026

Municipio de Santa Rita do Pardo

Jonas de Oliveira Santos

Advogado: Fagner Martins Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801518-29.2012.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Irmaos Kuhnen LTDA

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0815539-21.2023.8.12.0110

Lucas Lourenco Lopes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0806317-63.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Fatima Augusto dos Santos

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 14:07

Exibir Processo