29/11/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:49

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:37

Recebidos os autos
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2024 19:08

Recebidos os autos
06/11/2024 19:07

Decisão ou Despacho
05/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
23/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
17/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:55

Recebidos os autos
16/10/2024 09:15

Decisão ou Despacho
12/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808971-93.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleberson Orlandini Defendi - .

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
20/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:26

Recebidos os autos
19/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808971-93.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleberson Orlandini Defendi - Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do CPC, DECLARO prescritas as pretensões de recebimento de valores anteriores a 19/03/2016 e com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cleberson Orlandini Defendi em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul nestes autos, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do M.M Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleberson Orlandini Defendi em face de Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
20/07/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:25

Homologada a Transação
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 19:00

Recebidos os autos
23/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0808971-93.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleberson Orlandini Defendi - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
15/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 19:04

Recebidos os autos
14/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:00

Recebidos os autos
12/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:09

Recebidos os autos
30/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:50

Recebidos os autos
22/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:48

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:04

Recebidos os autos
30/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:58

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:42

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.
13/01/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:08

Recebidos os autos
12/01/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:07

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/11/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 14:04

Juntada de Mandado
23/11/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.
20/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:36

Expedição de Mandado.
20/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:40

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/08/2021 14:31

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2021 19:04

Recebidos os autos
17/08/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:44

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:29

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 15:23

Recebidos os autos
25/03/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
24/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:46

Recebidos os autos
23/03/2021 14:46

Declarada incompetência
23/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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