26/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:39

Realizado cálculo de custas
02/02/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS) Processo 0815539-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Lourenço Lopes - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucas Lourenço Lopes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:23

Recebidos os autos
12/12/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:23

Homologada a Transação
11/12/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:19

Homologada a Transação
15/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 20:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 03:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0815539-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Lourenço Lopes - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:52

de Conciliação
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:41

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:10

Recebidos os autos
25/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 18:58

Recebidos os autos
18/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815314-98.2023.8.12.0110

Henrique Lopes Pinheiro

Elizabeth Nunes Costa

Advogado: Lucas Maidano Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800709-34.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Manoel Antonio Branco Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0808971-93.2021.8.12.0001

Cleberson Orlandini Defendi

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio de Oliveira Camillo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800770-37.2021.8.12.0026

Municipio de Santa Rita do Pardo

Jonas de Oliveira Santos

Advogado: Fagner Martins Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801518-29.2012.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Irmaos Kuhnen LTDA

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo