28/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:23

Emissão da Relação
28/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:15

Documento Digitalizado
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:12

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:47

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2024 19:31

Recebidos os autos
30/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 13:09

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 18:12

Processo Reativado
27/06/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 05:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 05:02

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jordson Rodrigues Sanches - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (agosto de 201 até dezembro de 2021), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se
04/12/2023 05:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 05:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:16

Homologada a Transação
23/11/2023 15:16

Recebidos os autos
23/11/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 14:37

Recebidos os autos
18/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804036-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jordson Rodrigues Sanches - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
06/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:28

Recebidos os autos
30/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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