TJMS - 0804122-98.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:35
Recebidos os autos
-
26/05/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0804122-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruan Victor Lopes Bueno - Vistos etc.
Merece acolhida o pedido de isenção previdenciária e tributária com relação ao verba principal, já que possui natureza indenizatória.
Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado na f. 205.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. -
16/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 10:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:23
Transitado em Julgado em data
-
08/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:48
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:48
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
12/02/2025 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 09:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
05/11/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:04
Recebidos os autos
-
28/05/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:02
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 04:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 04:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 04:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 14:26
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 15:30
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 15:23
Processo Reativado
-
05/03/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 14:43
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:36
Recebidos os autos
-
15/02/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:45
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:45
Homologada a Transação
-
23/11/2023 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
17/11/2023 16:56
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 11:32
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 04:39
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0804122-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruan Victor Lopes Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
02/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 04:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 04:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 04:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2023 04:50
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0804122-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruan Victor Lopes Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
06/10/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:03
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 03:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 03:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 03:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2023 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 12:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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