02/05/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:42

Recebidos os autos
29/01/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:27

Homologada a Transação
11/12/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0819649-70.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Francisco Alves do Nascimento - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 92/94 2.

Defiro ainda, à parte liquidante, os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 22/26) e os comprovantes de pagamento (f. 17/22), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:46

Recebidos os autos
07/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:01

Recebidos os autos
20/05/2022 15:01

Decisão ou Despacho
17/05/2022 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 19:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:57

Recebidos os autos
25/02/2022 14:57

Declarada incompetência
18/02/2022 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:39

Recebidos os autos
08/11/2021 14:39

Decisão ou Despacho
04/11/2021 22:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:16

Recebidos os autos
24/09/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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