17/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:31

Processo Reativado
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), Bernardo Buosi (OAB 27672A/MS) Processo 0837877-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Pan S.A. - Tendo em vista a informação do exequente de que as executadas cumpriram integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 546/547.

Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intimem-se as executadas para saldá-las, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Recebidos os autos
13/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:35

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), Bernardo Buosi (OAB 27672A/MS) Processo 0837877-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José de Araújo - Exectdo: Banco Pan S.A. - Recebo o cumprimento de sentença de f. 488/492 e documentos que o acompanham, bem como as atualizações de cálculo de f. 504/508 e 519/527.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Em relação ao pedido de cumprimento de sentença de f. 509/518, é do entendimento deste juízo que, o trâmite simultâneo de mais de um procedimento nos mesmos autos tumultua de maneira desnecessária o andamento da lide, causando inúmeros entraves processuais, indo de encontro aos princípios da celeridade e efetividade, causando prejuízos às próprias partes envolvidas.

Por outro lado, o desmembramento em procedimentos com a autuação separada em nada prejudica os envolvidos, que podem ter seus respectivos direitos resguardados em via autônoma.

Nesse sentido o artigo 105 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça Estadual disciplina que em casos análogos o segundo pedido de cumprimento de sentença poderá ser cadastrado de maneira autônoma, senão vejamos: Art. 105 - Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo interessado: I - se o processo de conhecimento for físico; II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; e, III - se apresentado em incidente processual.

Parágrafo único.

Nas hipóteses previstas nos incisos deste artigo, sendo o pedido apresentado por meio de petição intermediária pelo exequente, o cartório cadastrará o cumprimento de sentença como processo autônomo e providenciará a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos autos o ocorrido".

Assim sendo, determino à serventia que extraia cópias da petição de f. 509/512 e dos documentos que a acompanham, bem como da presente decisão, para autuação de maneira autônoma, conforme artigo 105 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça Estadual, em outro caderno processual.
13/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:57

Recebidos os autos
13/12/2024 16:57

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:28

Recebidos os autos
09/09/2024 12:28

Recebidos os autos
06/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:03

Recebidos os autos
17/04/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:24

Recebidos os autos
26/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
29/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 10:35

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:13

Recebidos os autos
16/12/2022 16:13

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:53

Recebidos os autos
12/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 22:53

Recebidos os autos
17/03/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2022 16:05

de Conciliação
03/03/2022 09:31

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:12

Decorrido prazo de parte
13/01/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:30

Recebidos os autos
17/12/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:20

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2021 01:19

Decorrido prazo de parte
01/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:15

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:32

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 14:31

Recebidos os autos
05/11/2021 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2021 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2021 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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