21/05/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 26605/MS) Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Edilson Kubo - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 318/322, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 26605/MS) Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Edilson Kubo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Conforme art. 118, II, do Código de Normais da CGJ o registro de cumprimento de sentença individual de sentença coletiva está sujeito à taxa judiciária.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias o valor será dividido.

Condeno as partes ao pagamento das taxas judiciais, cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
01/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Recebidos os autos
26/03/2025 23:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Homologação do Pedido
25/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:34

Recebidos os autos
29/01/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Decisão ou Despacho
02/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:33

Recebidos os autos
16/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 26605/MS) Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Edilson Kubo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
28/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 26605/MS) Processo 0838403-60.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Edilson Kubo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 108/115. 2.

Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 19/20), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos
07/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:24

Recebidos os autos
14/06/2022 15:24

Decisão ou Despacho
10/06/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:44

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:02

Recebidos os autos
25/02/2022 16:02

Declarada incompetência
15/02/2022 23:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:34

Recebidos os autos
10/11/2021 14:34

Decisão ou Despacho
09/11/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855014-20.2023.8.12.0001

Michele Martins da Silva

Gilson Cardoso de Souza

Advogado: Ana Carolina Mugarte Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0806941-54.2023.8.12.0021

Adriana Braga Gomes

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801057-17.2022.8.12.0009

Marco Aurelio Santos Martins

Bruno Bernardino de Melo

Advogado: Andreas Gabriel Ferreira Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0845093-08.2021.8.12.0001

Eudirce Alves de Souza

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Vinicius Trennepohl da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800702-19.2023.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Fernando Soares de Souza

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 11:05

Exibir Processo