09/09/2025 22:53

Prazo em Curso
08/09/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:59

Emissão da Relação
12/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0803217-73.2021.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a parte requerida para proceder à juntada dos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 25 de junho de 2025.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
16/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:36

Recebidos os autos
25/06/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0803217-73.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fatima de Oliveira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para ciência acerca da perícia designada, conforme manifestação do perito que se encontra disponível nos autos às fls. 203/204.
25/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0803217-73.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fatima de Oliveira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
04/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0803217-73.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fatima de Oliveira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Considerando o disposto na Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994 e no Provimento n. 662 de 12 de agosto de 2024, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estabelecem a competência para julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, proceda-se à imediata redistribuição destes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo, desta Capital, com nossas homenagens.
09/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:33

Recebidos os autos
10/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:06

Recebidos os autos
16/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0803217-73.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fatima de Oliveira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Tendo em vista que a celeuma cinge-se em saber se os pagamentos feitos pela parte autora foram a maior ou não e se há valores a serem ressarcidos, e que tal questão se prova por meio documental e pericial, indefiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal, pois trata-se de diligencia desnecessária ao deslinde da causa.

Por sua vez, verificando-se que as partes divergem quanto ao real valor devido, e que é necessária uma análise técnica para definir se houve ou não pagamento a maior conforme critérios fixados na sentença coletiva, nomeio para apuração do valor a ser pago à parte autora, nos termos da sentença proferida nos autos em apenso (nº 0826723-88.2015.8.12.0001), independentemente de compromisso, a empresa VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, com endereço na Rua 13 de Maio 2500, 13º andar, sala 1307, telefone 3389-3000, que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários em 05 (cinco) dias.

Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.
16/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:37

Recebidos os autos
19/06/2024 14:37

Outras Decisões
06/03/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:32

Recebidos os autos
30/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0803217-73.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fatima de Oliveira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro a emenda de f. 79 2.

Defiro, ainda, à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 14/21) e os comprovantes de pagamento (f. 22/36), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).

Intimem-se.
28/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos
07/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:23

Recebidos os autos
04/07/2022 11:23

Decisão ou Despacho
10/06/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 12:14

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 12:14

Decorrido prazo de parte
18/04/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 14:57

Recebidos os autos
04/03/2022 14:57

Declarada incompetência
04/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:43

Recebidos os autos
07/02/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:42

Recebidos os autos
14/06/2021 16:19

Decisão ou Despacho
04/02/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2021 06:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/02/2021 06:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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