23/01/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:38

Baixa Definitiva
23/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 07:13

Expedição de Ofício.
23/01/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419317-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aparecido Goncalves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SERASAJUD - INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tendo em vista a previsão do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil e a disponibilização pelo Poder Judiciário do sistema SerasaJud, torna-se razoável o deferimento do pedido do exequente de inscrição eletrônica do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, a fim de contribuir para a resolução da lide em tempo razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419317-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aparecido Goncalves Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419317-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aparecido Goncalves Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela recursal para o fim de deferir o pedido de inclusão do nome da parte agravada/executada no sistema Serasajud.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Comunique-se ao magistrado de origem, bem como solicite informações acerca do processo de origem, inclusive para informar eventual exercício do juízo de retratação.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:41

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419317-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aparecido Goncalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio
02/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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