27/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
20/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 12:40

Recebidos os autos
09/11/2023 12:40

Recebidos os autos
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800485-76.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Izauro Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Izauro Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RECURSO DA REQUERIDA BOA VISTA SERVIÇOS S/A - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM RELAÇÃO À DÍVIDA MAIS ANTIGA - CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S.A e julgaram prejudicado o recurso de Izauro Benites, nos termos do voto do Relator..
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800485-76.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Izauro Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Izauro Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
13/09/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2023 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.
25/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Apelação
11/08/2023 03:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 17:01

Conclusos para decisão
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
29/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:16

Recebidos os autos
01/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:30

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:16

Expedição de Carta.
06/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:51

Recebidos os autos
04/04/2022 17:54

Decisão ou Despacho
25/03/2022 17:23

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:05

INCONSISTENTE
24/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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