TJMS - 2000962-76.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 15:48
Baixa Definitiva
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 09:02
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 01:14
Recebidos os autos
-
11/11/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:09
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000962-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Juvenal dos Santos Oliveira Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao Agravo de Instrumento para fixar honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública Estadual no percentual de 10% do valor atribuído à causa, conforme dita o art. 827 do CPC.
Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/11/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 17:06
Provimento por decisão monocrática
-
30/10/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 01:27
Recebidos os autos
-
14/10/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000962-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Juvenal dos Santos Oliveira Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/10/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:57
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 08:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/10/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 02:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 02:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000962-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Juvenal dos Santos Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:20
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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