TJMS - 0813293-52.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813293-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 40/46:...Vistos, etc.
Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:46
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:46
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 18:57
Recebidos os autos
-
10/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:25
Recebidos os autos
-
19/06/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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