TJMS - 0813322-05.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813322-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 44/50:..Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
29/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:47
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
28/09/2023 08:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
10/09/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 21:38
Recebidos os autos
-
03/08/2023 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:22
Recebidos os autos
-
19/06/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 18:07
INCONSISTENTE
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09/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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