16/01/2025 11:49

Baixa Definitiva
14/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1419288-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira Ciência às partes do retorno dos autos.
13/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:06

Recebidos os autos
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:32

Baixa Definitiva
13/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:29

INCONSISTENTE
03/12/2024 09:30

Recebidos os autos
20/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:22

Recebidos os autos
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
16/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419288-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Humberto Vasconcelos Faustino Porto Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESOBEDIÊNCIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - EXAGERADA QUANTIDADE DE MACONHA - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA.

I .

Mantém-se a prisão preventiva diante dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta, arrimada na exagerada quantidade de substância apreendida com o paciente, 1.824 kg de maconha, sendo evidente a considerável capacidade de disseminação e o valor elevado de mercado do referido estupefaciente, independentemente das boas condições pessoais.

II.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

III.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
09/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419288-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Humberto Vasconcelos Faustino Porto Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419288-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Humberto Vasconcelos Faustino Porto Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Alam Aparecido Pereira França Advogado: Humberto Vasconcelos Faustino Porto (OAB: 54075/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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