23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:31

INCONSISTENTE
16/09/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Em que pese a petição de fls. 94/96, mantenho o sobrestamento de fls. 88/89 até julgamento do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral - RE 1426271 (Tema 1266). Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
12/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:16

INCONSISTENTE
20/08/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) II.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
19/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/08/2024 08:06

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:22

Recebidos os autos
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
02/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808805-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0808805-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Apelado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Fazenda do Mato Grosso do Sul Apelado: CSL Behring Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogada: Thais Silveira Araujo (OAB: 397254/SP) Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Döbler (OAB: 26914/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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