TJMS - 1419082-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 02.913.444/0015-49

Advogados

RICARDO PADILHA SALDANHA

OAB: 342088/SP

ANDRE IOSSI PESSINI

OAB: 425575/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FISCAL CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 20:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 20:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 03:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:13

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419082-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A Advogado: Ricardo Padilha Saldanha (OAB: 342088/SP) Advogado: André Iossi Pessini (OAB: 425575/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Fiscal Chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/12/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:43

    Prejudicado o recurso

  • 14/12/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419082-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A Advogado: Ricardo Padilha Saldanha (OAB: 342088/SP) Advogado: André Iossi Pessini (OAB: 425575/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Fiscal Chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito de Mato Grosso do Sul O Estado Agravado se manifestou nos autos informado a perda do objeto, porquanto os Termos de Verificação Fiscal que embasam o mandado de segurança do impetrante teriam sido baixados (f. 136/137).

    Diante disso, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do agravante para que se manifeste se possui interesse no julgamento do feito, ante a suposta superveniente perda do objeto recursal.

    Depois, conclusos.

  • 04/12/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419082-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A Advogado: Ricardo Padilha Saldanha (OAB: 342088/SP) Advogado: André Iossi Pessini (OAB: 425575/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Fiscal Chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito de Mato Grosso do Sul Assim, defiro parcialmente, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, tão somente para determinar a suspensão, até o julgamento do mérito deste recurso, sob pena de multa diária de R$1.000,00, cujo termo inicial é a intimação pessoal ao(s) Agravado(s) ou seus representantes legais, devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil: a) dos Termos de Verificação Fiscal nº 002202985, 002202986 e 002138362, bem como dos respectivos procedimentos administrativos; e, b) do vencimento de eventuais cobranças respectivas, Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 19:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/09/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419082-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A Advogado: Ricardo Padilha Saldanha (OAB: 342088/SP) Advogado: André Iossi Pessini (OAB: 425575/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Fiscal Chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419086-59.2023.8.12.0000

Fabio Ricardo da Silva Bemfica

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Familia...

Advogado: Thais Petinelli Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1419084-89.2023.8.12.0000

Renan de Souza Brito

Banco do Brasil SA

Advogado: Rogerio Augusto da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801064-48.2023.8.12.0017

Anderson Baptista Santos

Marcos Trindade

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1419083-07.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Ferreira da Silva

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801078-70.2020.8.12.0006

Municipio de Figueirao

Ariadyne Menezes Recaldes

Advogado: Lenis Cavalcante Davi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo