19/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025 17:41

Prazo em Curso
21/07/2025 13:58

Recebidos os autos
21/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:01

Recebidos os autos
30/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:56

Recebidos os autos
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800402-88.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando a oposição de embargos de declaração, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila embargos de declaração Às providências.
29/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:29

Recebidos os autos
28/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:26

Recebidos os autos
14/02/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:21

Recebidos os autos
12/02/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:44

Recebidos os autos
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800402-88.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta de Paula Pereira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Marta de Paula Pereira em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão das faturas dos meses de Janeiro/2023 e setembro/2023, indicado na inicial para constar como devido na média de consumo apurada a partir dos 12 (doze) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação. c) Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo novas faturas, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias. d) condenar o réu ao pagamento do dano material à repetição do indébito, referente ao mês de janeiro/2023, com o pagamento datada 04/04/2023 no valor de R$ 822,84, acrescido de correção monetária e juros legais.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação, a ser recolhidos no FUNADEP, conta corrente n° 116.778-2, agência n°2576-3, do Banco do Brasil S/A, CNPJ n°05.***.***/0001-44.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E.

TJMS independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.
09/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:44

Recebidos os autos
30/09/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:33

Com Resolução do Mérito
18/06/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:45

Recebidos os autos
10/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:22

Recebidos os autos
28/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
08/03/2024 14:24

Decisão ou Despacho
19/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:15

Recebidos os autos
16/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:10

Audiência tipo de audiência situação.
25/10/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:45

Recebidos os autos
05/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800402-88.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta de Paula Pereira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Conciliação - Videoconferência - Data: 26/10/2023 Hora 16:45 Local: Sala Mediador/Conciliador
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 08:30

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:27

Recebidos os autos
04/08/2023 14:27

Decisão ou Despacho
03/08/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:15

Recebidos os autos
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:08

Recebidos os autos
28/07/2023 19:08

Tutela Provisória
28/07/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:43

Recebidos os autos
26/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:27

Recebidos os autos
18/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 18:00

Recebidos os autos
17/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 10:40

Recebidos os autos
28/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418980-97.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Alberto Gomes de Menezes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800535-33.2023.8.12.0048

Rosane Nunes Maidana dos Santos

Energisa S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1418979-15.2023.8.12.0000

Thaisa Carvalho Pereira da Costa

Global Consultoria e Assessoria Educacio...

Advogado: Laize M. C. Pereria da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800534-48.2023.8.12.0048

Sebastiao Costa Silva

Energisa S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1418978-30.2023.8.12.0000

Redmar Momose Lima Eireli - ME

Uniprime Sul Ms

Advogado: Marcus Faria da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 16:20

Exibir Processo