06/06/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0822717-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weverton Rodrigues da Silva - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:13

Recebidos os autos
20/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:47

Recebidos os autos
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:28

Homologada a Transação
19/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vitiello Wink (OAB 54018/RS), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0822717-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 253, item 2: "No mais, anote-se que a petição de p. 238 será analisada por ocasião da prolação da sentença."
29/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:07

Recebidos os autos
26/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vitiello Wink (OAB 54018/RS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0822717-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weverton Rodrigues da Silva - Reqda: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
31/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0822717-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weverton Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
13/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:34

Recebidos os autos
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0822717-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weverton Rodrigues da Silva - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Weverton Rodrigues da Silva na presente ação que move contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda e outro, já qualificadas.

Cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
26/09/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 19:18

Recebidos os autos
25/09/2023 09:29

Decisão ou Despacho
20/09/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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