25/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0822910-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kristofferson Diniz Cabreira - SENTENÇA. .

ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. 375), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.
20/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0822910-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kristofferson Diniz Cabreira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 14:50

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 19:01

Recebidos os autos
15/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:33

Homologada a Transação
11/09/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 19:43

Recebidos os autos
05/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:06

Recebidos os autos
26/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:58

de Conciliação
13/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0822910-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kristofferson Diniz Cabreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 06/12/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
03/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0822910-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kristofferson Diniz Cabreira - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Kristofferson Diniz Cabreira na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:18

Recebidos os autos
25/09/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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