08/09/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:33

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:55

Prazo em Curso
10/08/2025 05:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 03:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:32

Emissão da Relação
29/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Registro de Sentença
29/07/2025 16:04

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2025 10:32

Expedição de NULL.
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:58

Recebidos os autos
24/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0850424-34.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Joaquim José da Silva - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 164/169: Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida e declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e, por consequência, com fulcro no parágrafo único do art. 53 e art. 46, ambos do NCPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, procedendo-se as anotações e formalidades legais de estilo, inclusive com baixa na distribuição, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho decisão de fl. 76.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis., Bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a).
16/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:33

Homologada a Transação
05/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 15:32

de Conciliação
17/10/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 04:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 04:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:28

de Interrogatório
20/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:04

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 14:47

Recebidos os autos
09/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:06

de Conciliação
18/03/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0850424-34.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Joaquim José da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, instrução e julgamento designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0850424-34.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Joaquim José da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
26/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 17:39

de Conciliação
28/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:24

de Instrução e Julgamento
20/02/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:30

Recebidos os autos
08/02/2023 15:30

Tutela Provisória
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:42

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 17:38

Recebidos os autos
07/12/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 13:25

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 13:25

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 13:25

Recebidos os autos
22/11/2022 17:22

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:57

Recebidos os autos
16/11/2022 18:57

Declarada incompetência
16/11/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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