18/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820612-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriela Fernandes Santana, Marcus Vinicius Carreira Bentes Filho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da decisão de f. 244: "Vistos etc.

Ante a ausência de preparo (f. 243), declaro deserto o recurso (fls. 151/158), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
29/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 15:57

Recebidos os autos
10/04/2024 15:57

Decisão ou Despacho
09/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
04/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:17

Recebidos os autos
15/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
02/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:06

Recebidos os autos
06/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Apelação
01/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820612-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriela Fernandes Santana, Marcus Vinicius Carreira Bentes Filho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 144/148 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a ré 123 Milhas na obrigação de pagar a cada autor o valor de: i) R$352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), referente as passagens aéreas, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré 123 Milhas pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:14

Recebidos os autos
08/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:14

Homologada a Transação
08/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 15:39

Recebidos os autos
27/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/10/2023 16:46

Recebidos os autos
25/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0820612-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriela Fernandes Santana, Marcus Vinicius Carreira Bentes Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
21/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:17

Expedição de Carta.
12/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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