02/09/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
02/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
02/09/2025 12:19

Autos preparados para expedição
02/09/2025 12:17

Autos preparados para expedição
02/09/2025 07:18

Autos preparados para expedição
21/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Retifico de ofício a sentença de f. 244, ante o erro material na indicação das folhas, de forma a constar: "Notadamente em razão da ausência da executada à audiência (f. 222) oportunidade em que poderia opor embargos à execução, e não o fez, converto a penhora realizada (fls. 207/209) em pagamento, julgando extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 207/209), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 236, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade Numerário".

I.
20/08/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:23

Emissão da Relação
06/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:07

Recebidos os autos
03/06/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Pereira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Vistos etc.

Atento à ausência de assinatura na procuração juntada à f. 14, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento.

I.
20/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 18:55

Recebidos os autos
19/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:44

Processo Reativado
25/04/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:58

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Pereira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Vistos etc.

Aguarde-se o julgamento definitivo dos autos de Mandado de Segurança n. 4000467-27.2024.8.12.9000 pela Eg.

Turma Recursal Mista deste Estado (f. 212).

Após, faça-se conclusão.

I.
16/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:22

Recebidos os autos
02/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:48

de Conciliação
28/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 14:31

Recebidos os autos
22/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Pereira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte autora do despacho de f. 211: "Vistos etc.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 207/209.

I."
10/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:35

Recebidos os autos
20/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 09:12

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 13:42

Recebidos os autos
17/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:47

Recebidos os autos
19/04/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:43

Recebidos os autos
21/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:29

Recebidos os autos
04/03/2024 13:29

Decisão ou Despacho
04/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.151/154 mantendo inalterada a sentença de fls.145/148.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:45

Homologada a Transação
07/02/2024 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz Pereira - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 145/148 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da ré condenando-a a lhe indenizar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto sua impugnação, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Recebidos os autos
10/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Homologada a Transação
10/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:58

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:53

de Conciliação
27/10/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0820742-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
21/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:37

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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