TJMS - 0819086-06.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOCE MULHER MODAS LTDA - ME

CNPJ: 12.547.738/0001-52

Advogados

TALITA ERTZOGUE MARQUES

OAB: 12567/MS

Polo Passivo

Partes

HELTON MASSUDA PALACIO

CPF *49.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0819086-06.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doce Mulher Modas Ltda - ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
07/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:12

Recebidos os autos
01/08/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0819086-06.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doce Mulher Modas Ltda - ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 09:07

Recebidos os autos
16/06/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0819086-06.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doce Mulher Modas Ltda - ME - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco(05) dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça da página 64 sob pena de extinção.
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Talita Ertzogue Marques (OAB 12567/MS) Processo 0819086-06.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doce Mulher Modas Ltda - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de página 51, de realização de citação da parte executada por WhatsApp, por falta de amparo legal.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas.

Cumpra-se."
20/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:28

Recebidos os autos
21/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 21:24

Recebidos os autos
13/06/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:47

Recebidos os autos
17/10/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 16:19

Recebidos os autos
11/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 10:39

Recebidos os autos
10/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 13:00

INCONSISTENTE
04/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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