TJMS - 0818273-13.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSINEIDE DE SOUZA SANTOS

CPF *66.***.*50-63

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 11:31

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:25

    Registro de Sentença

  • 29/08/2025 19:25

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 28/08/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0818273-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosineide de Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:19

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0818273-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosineide de Souza Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 138/140, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.087,02), atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 24/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:19

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0818273-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosineide de Souza Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    Prazo 5 dias.

  • 22/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 10:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 11:01

    Evolução da Classe Processual

  • 01/09/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 12:23

    Processo Reativado

  • 22/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 09:41

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 25/02/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 20:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 14:34

    de Conciliação

  • 01/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2021 16:11

    Preliminar

  • 28/10/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 06:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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