TJMS - 0813501-07.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:41
Prazo em Curso
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23/06/2025 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813501-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Miguel de Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 336, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
18/06/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813501-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Miguel de Andrade - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de MARCOS MIGUEL DE ANDRADE no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. -
17/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813501-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Miguel de Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 08:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 11:38
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 06:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 16:12
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2024 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2024 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:27
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813501-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Miguel de Andrade - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 265/267, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.489,79), atualizados até 31.08.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
22/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 12:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2023 19:10
Recebidos os autos
-
18/09/2023 13:02
Decisão ou Despacho
-
31/03/2023 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2023 09:21
Evolução da Classe Processual
-
16/03/2023 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 18:20
Recebidos os autos
-
12/02/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 07:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2023 19:01
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2022 12:22
Processo Reativado
-
29/08/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 18:57
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2022 18:52
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2022 22:51
Recebidos os autos
-
18/07/2022 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2022 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 16:18
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:18
Homologada a Transação
-
05/07/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 18:16
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 10:51
Recebidos os autos
-
05/10/2021 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 14:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2021 18:52
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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