TJMS - 0808407-78.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA PRADO

CPF *22.***.*69-37

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0808407-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael da Silva Prado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 992/996, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    Prazo 2 dias.

  • 14/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0808407-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael da Silva Prado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 975, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

    Prazo 10 dias.

  • 22/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:24

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 19:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 06:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 17/11/2021 18:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2021 06:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 26/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/10/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2021 14:06

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 01:37

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2021 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 06/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:31

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/05/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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