14/03/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 301-302), e a concordância do reclamante (fl. 303), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:52

Recebidos os autos
14/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. -

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo,
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:26

Recebidos os autos
09/12/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:23

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 12:34

Processo Reativado
03/12/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por João Paulo Coelho Minzon e Gabriela Bortolone Medeiros, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Gol Linhas Aéreas, para o fim de: I- converter a obrigação de fazer em perdas e danos, e condenar a requerida a restituir para os autores o valor de R$ 2.469,90 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- julgar improcedente o pedido de danos morais.” Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
06/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:19

Recebidos os autos
04/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:19

Homologada a Transação
19/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte requerente.
26/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por João Paulo Coelho Minzon e Gabriela Bortolone Medeiros, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Gol Linhas Aéreas S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar os autores no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente decisão à homologação pela MM (a) Juíza de Direito.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
21/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:51

Recebidos os autos
14/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:50

Homologada a Transação
27/03/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:06

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 06:56

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 04:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 21:49

Recebidos os autos
15/11/2023 21:49

Outras Decisões
13/11/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:28

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - "Postergo à análise do pedido de f. 101/2, uma vez que não há informações nos autos que a reclamada tenha sido intimada do despacho de f. 66, assim, cumpra-se com urgência o despacho de f. 66, devendo a reclamada ser intimada via DJ na pessoa do patrono indicado à f. 68.

Campo Grande, 18 de outubro de 2023 Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito"
21/10/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:06

de Conciliação
20/10/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:21

Recebidos os autos
19/10/2023 16:21

Outras Decisões
19/10/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:17

Recebidos os autos
29/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0822101-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Coelho Minzon, Gabriela Bortolone Medeiros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 14:23

Recebidos os autos
15/09/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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