TJMS - 0821079-50.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBIA JUCIE DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*44-34

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2025 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 19:24

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2025 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821079-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubian Jucie de Oliveira - SENTENÇA.

    Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Rubian Jucie de Oliveira e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Rubian Jucie de Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS, a fim de condenar o Requerido a implementar os adicionais e promoções horizontais conforme as datas estipuladas para pagamento, respectivamente, no dispositivo da sentença prolatada.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rubian Jucie de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 27/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 21:16

    Homologada a Transação

  • 13/12/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:16

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 13:08

    de Conciliação

  • 17/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821079-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubian Jucie de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 20/09/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 18:08

    de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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