20/08/2025 08:48

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 04:11

Certidão
04/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:02

Prazo em Curso
28/07/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 13:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/07/2025 13:13

Certidão
25/07/2025 13:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821079-50.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Rubian Jucie de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 18:31

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821079-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rubian Jucie de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821079-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rubian Jucie de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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