TJMS - 0813517-87.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:24
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/07/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/07/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/07/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Eduardo Arcas Fernandes Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A DEDUÇÃO DE FRANQUIA - ÍNDICE DE CORREÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.
Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/07/2025 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Eduardo Arcas Fernandes Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025. -
25/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Eduardo Arcas Fernandes Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025. -
16/06/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/06/2025 15:53
Provimento
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08/06/2025 13:08
Inclusão em pauta
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03/06/2025 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 18:32
Expedição de "tipo de documento".
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03/06/2025 18:32
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/06/2025 18:32
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
25/04/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eduardo Arcas Fernandes Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento. -
24/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 19:54
Outras Decisões
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11/02/2025 23:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eduardo Arcas Fernandes Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
10/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 18:08
Revogada Decisão anterior
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03/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 05:42
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eduardo Arcas Fernandes Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".
Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.
Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.
As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.
Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.
Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.
Intimem-se. Às providências. -
31/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 20:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 20:05
Declarada incompetência
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18/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 03:22
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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06/06/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicação
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06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813517-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Eduardo Arcas Fernandes Advogado: Antonio Matheus Scherer (OAB: 15235/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ms Morena Administradora e Corretora de Seguros S/s Ltda Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/06/2024 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:40
Expedição de "tipo de documento".
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04/06/2024 18:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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