TJMS - 0001867-76.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *45.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 21:37

Recebidos os autos
05/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:19

Expedição de Carta.
30/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:28

Homologada a Transação
13/03/2024 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
20/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:02

Recebidos os autos
02/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0001867-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por José Pereira da Silva Filho em face de Banco Pan S.A., condenado na obrigação de fazer, confirmando a decisão de fls. 24-25, tornando-a definitiva no sentido de que a requerida se abstenha de efetuar descontos referentes ao cartão de crédito/empréstimo consignado objeto dos autos, da aposentadoria do autor, dando por rescindido a contratação de nº 365489550-1, formalizado em 18/10/2022 de 84 parcelas de R$ 226,68, totalizando R$ 7.567,77, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Sem custas e honorários nessa fase processual.

Submeto a homologação pela Juíza Togada." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:33

Recebidos os autos
16/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:33

Homologada a Transação
16/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/07/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:58

Recebidos os autos
31/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:54

Expedição de Carta.
19/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/04/2023 16:27

Recebidos os autos
18/04/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 17:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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