TJMS - 1418683-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418683-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Rogério Barroso dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% NO DESPACHO INICIAL - BAIXO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
Existindo regra expressa e específica ao processo executivo em questão, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em 10% sobre o valor da execução, não havendo margem para fixação de modo diverso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/09/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418683-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Rogério Barroso dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/09/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418683-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Rogério Barroso dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:40
Conclusos para decisão
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21/09/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:40
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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