TJMS - 0802451-26.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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27/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:37
Juntada de Carta precatória
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20/11/2023 10:36
Recebidos os autos
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20/11/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/10/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802451-26.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...) -
20/09/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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20/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:28
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:36
Expedição de Ofício.
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18/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 12:44
Expedição de Carta precatória.
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27/03/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 16:55
Recebidos os autos
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05/03/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 15:24
Conclusos para despacho
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12/12/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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