TJMS - 1418896-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:35
INCONSISTENTE
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15/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418896-96.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adeide Fernandes Campos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6551B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
12/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 13:50
Inclusão em Pauta
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26/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/10/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/10/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418896-96.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adeide Fernandes Campos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6551B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Pelo exposto, recebo o presente recurso em seus efeitos suspensivo e devolutivo.
Defiro à agravante os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.
Comunique-se o juízo a quo acerca desta decisão.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/09/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 11:25
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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27/09/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418896-96.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Adeide Fernandes Campos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6551B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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